Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Remessa necessária.

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso